Termos de Uso — Evno Finance

Última atualização: 18 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel Evno Finance (iOS e Android) e da plataforma web (internet banking em https://app.evno.digital), doravante denominados conjuntamente "Plataforma", fornecidos pela Evno Soluções Financeiras Ltda., inscrita no CNPJ 55.613.668/0001-04, com sede em Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 - Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.015-100 ("Evno").

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo móvel ou a plataforma web, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto do Serviço

1.1 Descrição

O Evno Finance é uma plataforma de internet banking empresarial e Banking as a Service (BaaS) acessível pelo aplicativo móvel e pela plataforma web, que permite a pessoas jurídicas:

• Visualizar saldo e extrato da conta bancária nominal
• Organizar, submeter e aprovar pagamentos (PIX, TED, boleto, saque)
• Executar transferências em lote (BPO Finance)
• Acompanhar o status de execuções financeiras em tempo real
• Gerenciar dispositivos autorizados para acesso seguro

1.2 Modelo de Não-Custódia

A Evno não é uma instituição financeira e não custodia recursos dos clientes. Os recursos financeiros pertencem ao cliente e são mantidos em conta bancária nominal vinculada ao CNPJ do cliente junto ao provedor bancário parceiro (atualmente IUGU Serviços na Internet S.A.). A Evno organiza, valida, autentica e facilita a execução; o cliente é o titular dos recursos em todas as etapas.

1.3 Fluxo Canônico de Operações

Toda operação de saída de recursos segue, obrigatoriamente, a sequência:

organização → validação → aprovação humana explícita → execução sistêmica → auditoria

Nenhuma operação financeira é executada sem aprovação humana prévia e registrada.

2. Elegibilidade

O acesso ao Evno Finance é restrito a:

• Pessoas jurídicas (empresas, organizações) formalmente contratantes da plataforma Evno
• Representantes legais ou operadores autorizados pela empresa contratante, maiores de 18 anos, com capacidade jurídica plena
• Usuários que tenham sido previamente cadastrados pela empresa contratante e aprovados pela equipe Evno

O uso pessoal (pessoa física) não é suportado. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

3. Cadastro, Conta e Dispositivo Confiável

3.1 Credenciais

O acesso é protegido por autenticação de dois fatores: e-mail + senha e, quando habilitado, autenticação TOTP (MFA). O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

3.2 Biometria (aplicativo móvel)

Para ações de alto risco no aplicativo móvel (desbloqueio do aplicativo após inatividade, aprovação de pagamentos, envio de PIX/TED), a autenticação biométrica (Face ID ou impressão digital) é obrigatória. A biometria é processada localmente pelo hardware do dispositivo; a Evno não armazena dados biométricos.

3.3 Vinculação de Dispositivo Confiável (aplicativo móvel)

O primeiro acesso em um novo dispositivo requer:

1. Captura de selfie para moderação humana antifraude pela equipe Evno
2. Aprovação do dispositivo pela equipe Evno (prazo variável, usualmente até 1 dia útil)
3. Registro criptográfico do dispositivo (chave pública EC P-256 no hardware seguro)

Enquanto o dispositivo não for aprovado, o acesso às funcionalidades financeiras estará bloqueado.

3.4 Perda ou Troca de Dispositivo

Em caso de perda, roubo ou troca de dispositivo, o Usuário deve:

1. Notificar imediatamente a equipe Evno via contato@evno.finance
2. Revogar o dispositivo comprometido no painel de administração (se disponível)
3. Realizar nova vinculação de dispositivo no novo aparelho, incluindo nova selfie para moderação

A Evno não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de omissão nesta comunicação.

4. Aprovação Humana Obrigatória

Todo movimento de saída de recursos exige aprovação humana explícita, independentemente do canal de acesso (aplicativo móvel ou plataforma web). A Evno não executa pagamentos automaticamente, mesmo que tecnicamente solicitados. O Usuário com perfil de aprovador deve:

• Revisar o pagamento ou lote submetido
• Confirmar sua intenção por meio de autenticação biométrica (aplicativo móvel) ou confirmação autenticada (plataforma web)
• Registrar a aprovação, que é imutavelmente auditada com timestamp, IP e identidade do aprovador

A confirmação da aprovação constitui assinatura eletrônica da operação nos termos destes Termos de Uso e é vinculante.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito ou não autorizado à sua conta
• Não tentar burlar, manipular ou fazer engenharia reversa nos mecanismos de segurança da Plataforma
• Não utilizar o aplicativo móvel em dispositivos com root (Android) ou jailbreak (iOS) — o aplicativo bloqueará o acesso em tais dispositivos
• Garantir que os pagamentos submetidos são legítimos, autorizados pela empresa e em conformidade com as leis aplicáveis
• Manter os dados cadastrais atualizados

6. Segurança, Responsabilidade e Limitações

6.1 Responsabilidade da Evno

A Evno emprega medidas técnicas de segurança de nível elevado, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todos os canais de acesso
• Hospedagem em infraestrutura AWS com banco de dados gerenciado, criptografia em repouso e firewall (WAF/Network Firewall)
• Armazenamento seguro em hardware no aplicativo móvel (Keychain/Keystore)
• Certificate pinning em produção (aplicativo móvel)
• Detecção de dispositivos comprometidos (aplicativo móvel)
• Conformidade com OWASP MASVS v2 — High Risk

A Evno se responsabiliza pela segurança da infraestrutura sob seu controle direto.

6.2 Limitações de Responsabilidade

A Evno não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de compartilhamento de credenciais pelo Usuário
• Acessos não autorizados em dispositivos comprometidos não comunicados oportunamente
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (IUGU, AWS, Firebase) que afetem a operação da Plataforma
• Erros em pagamentos aprovados pelo Usuário com dados incorretos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais

A responsabilidade total da Evno, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente à Evno no mês em que ocorreu o evento danoso, exceto em casos de dolo ou culpa grave da Evno.

6.3 Disponibilidade

A Evno não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma Evno Finance — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Evno Soluções Financeiras Ltda. ou licenciado a ela, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou usar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Evno.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. A Política descreve quais dados são coletados em cada canal (aplicativo móvel e plataforma web), suas finalidades, bases legais, compartilhamento e direitos do titular nos termos da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Pela Evno

A Evno pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Atividades suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Solicitação de autoridade competente
• Encerramento do contrato com a empresa cliente

9.2 Pelo Usuário

O Usuário ou a empresa contratante pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento mediante comunicação formal para contato@evno.finance.

9.3 Efeitos do Encerramento

O encerramento não afeta obrigações contraídas anteriormente. Dados serão retidos conforme os prazos legais descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

A Evno pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por notificação no aplicativo e/ou na plataforma web e/ou por e-mail. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos Termos.

A versão vigente estará sempre disponível em: https://app.evno.digital/termos

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Suporte ao cliente: contato@evno.finance Suporte online: https://app.evno.digital/suporte Notificações jurídicas: contato@evno.finance Endereço: Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 - Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.015-100 Site: https://evno.finance

Evno Finance — Evno Soluções Financeiras Ltda. — 55.613.668/0001-04 Termos de Uso — Versão vigente desde 18 de junho de 2026 Disponível em: https://app.evno.digital/termos